Termos e Condições 7696a

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "7696a": o website acessível em https://7696a.cam e todos os seus serviços associados de apostas esportivas, cassino online e entretenimento digital.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que se cadastre ou utilize os serviços da 7696a, desde que maior de 18 anos e residente no Brasil.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade na plataforma.
• "Saldo": o montante em Reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas ou saque.
• "Bônus": qualquer crédito promocional concedido pela 7696a, sujeito a termos e requisitos de rollover específicos.
• "KYC" (Know Your Customer): o processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário, exigido por lei e realizado antes da liberação de saques.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas e práticas que a 7696a disponibiliza para promover o entretenimento saudável e prevenir o jogo compulsivo.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 7696a, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Não estar proibido de participar de jogos de azar por ordem judicial ou administrativa;
• Não ter conta anteriormente suspensa ou encerrada pela 7696a por violação destes Termos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma exige o fornecimento de nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de celular. Todas as informações fornecidas devem ser precisas e corresponder aos documentos oficiais do Usuário.

2.3 Uma Conta por Usuário

É estritamente proibido manter mais de uma conta ativa na plataforma 7696a. A criação de contas duplicadas, seja em nome próprio ou por meio de terceiros, constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a restituição de saldos decorrentes de atividade irregular.

Em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo as normas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a 7696a é obrigada a realizar a verificação de identidade de todos os seus Usuários antes de processar solicitações de saque.

3.1 Documentos Exigidos

Para completar o processo KYC, o Usuário deverá enviar cópias legíveis dos seguintes documentos:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física (documento essencial e insubstituível);
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos — frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário, datado dos últimos 3 meses, com nome e endereço completos;
• Selfie de verificação: foto do Usuário segurando o documento de identidade, em ambiente bem iluminado, sem óculos escuros ou adereços que cubram o rosto.

3.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados será concluída em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a contar do envio completo da documentação. Em casos que exijam análise adicional, esse prazo poderá ser estendido, com comunicação ao Usuário por e-mail.

3.3 Recusa de Verificação

A 7696a reserva-se o direito de recusar o registro ou suspender a conta de qualquer Usuário que não conclua o processo KYC satisfatoriamente, que apresente documentos falsos ou adulterados, ou cujos dados não coincidam com as informações cadastrais fornecidas.

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 7696a aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados exclusivamente em Reais brasileiros (R$):

4.2 Saques

Os saques estão disponíveis exclusivamente para Usuários com verificação KYC concluída. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Os métodos disponíveis para saque são Pix (preferencial), Mercado Pago, PicPay e USDT.

4.3 Prazo de Processamento de Saques

Os saques via Pix são processados em caráter prioritário e, em condições normais, são concluídos em até 24 horas após aprovação pela equipe de segurança. Saques via outros métodos podem levar até 3 dias úteis. A 7696a não processa saques nos dias em que as instituições financeiras estejam fechadas, exceto via Pix.

4.4 Origem dos Fundos

O Usuário declara que todos os fundos depositados na plataforma têm origem lícita e não estão relacionados a atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando a, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou evasão fiscal. A 7696a cumpre integralmente as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) previstas na legislação brasileira.

A 7696a pode oferecer bônus, promoções e recompensas aos seus Usuários de acordo com as campanhas vigentes. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

5.1 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido pela plataforma está sujeito a requisitos de rollover (volume mínimo de apostas) antes que qualquer valor resultante possa ser sacado. Os requisitos de rollover de cada promoção serão informados no momento da oferta. O descumprimento do rollover exigido implica o cancelamento automático do bônus, sem prejuízo do saldo real depositado.

5.2 Proibição de Abuso de Bônus

É expressamente proibida qualquer tentativa de explorar promoções de forma abusiva, incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para receber bônus repetidamente, uso de softwares automatizados para cumprir requisitos de rollover, apostas em ambos os lados de uma mesma partida (apostas garantidas — arbing), ou qualquer outra conduta que contrarie o espírito promocional da oferta.

5.3 Validade dos Bônus

Os bônus têm prazo de validade definido na respectiva oferta promocional. Bônus não utilizados dentro do prazo estabelecido serão cancelados automaticamente, sem direito a extensão ou conversão em crédito real.

As apostas esportivas na plataforma 7696a são regidas pelas regras gerais abaixo, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva e mercado disponível na plataforma.

6.1 Odds e Mercados

As cotações (odds) exibidas na plataforma refletem as probabilidades calculadas para cada evento no momento da aposta. A 7696a reserva-se o direito de suspender, alterar ou cancelar mercados a qualquer tempo, especialmente em situações de erro técnico, informações incorretas ou eventos de força maior.

6.2 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) são processadas em tempo real. O Usuário reconhece que pode haver atrasos na transmissão de dados esportivos e que as apostas aceitas refletem as odds válidas no momento do registro da aposta pelo sistema, não necessariamente o estado do jogo na tela do Usuário.

6.3 Cancelamento e Nulidade de Apostas

Uma aposta poderá ser anulada nas seguintes circunstâncias: erro técnico ou de sistema que afete as odds; informações incorretas sobre o evento; cancelamento ou adiamento do evento de acordo com as regras do esporte em questão; força maior. Em caso de nulidade, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

6.4 Apostas Inválidas

Apostas realizadas por meio de bots, scripts automatizados ou qualquer recurso não autorizado pela plataforma serão consideradas inválidas e poderão resultar no encerramento imediato da conta do Usuário, sem restituição de valores.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 7696a — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games e jogos de cartas — são fornecidos por estúdios certificados internacionalmente, tais como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e Microgaming, entre outros.

7.1 RNG e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino que utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) são auditados por laboratórios independentes acreditados. O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo está disponível na descrição do jogo dentro da plataforma. A 7696a não manipula os resultados de nenhum jogo.

7.2 Responsabilidade por Problemas Técnicos

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — incluindo interrupção de conexão, queda de energia ou erro do servidor — a 7696a se compromete a restaurar a rodada ao estado anterior à falha ou a reembolsar o valor apostado naquela rodada, conforme o caso. Apostas concluídas antes da interrupção técnica são consideradas válidas e seus resultados são definitivos.

7.3 Jogos de Cassino ao Vivo

Os jogos de cassino ao vivo (live casino), fornecidos principalmente pela Evolution Gaming, são transmitidos em tempo real por dealers profissionais. As regras de cada jogo são as regras padrão internacionais da respectiva modalidade. O resultado de cada rodada é registrado no sistema e pode ser consultado no histórico de jogos do Usuário.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 7696a de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de softwares, scripts, bots ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a plataforma;
• Tentativa de hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Abertura de múltiplas contas para aproveitamento de bônus ou outras vantagens;
• Participação em esquemas de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Coleta ou raspagem de dados da plataforma sem autorização expressa da 7696a;
• Uso de informações privilegiadas para obter vantagem indevida em apostas esportivas;
• Qualquer forma de colusão entre jogadores em jogos multiplayer.

A violação de qualquer uma das proibições acima poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, sem aviso prévio, e poderá ser comunicada às autoridades competentes quando envolver atividade criminosa.

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, o Usuário terá a oportunidade de sacar o saldo real disponível, desde que não haja pendências de verificação ou investigação em curso.

9.2 Encerramento pela 7696a

A 7696a reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos e Condições; suspeita de fraude ou atividade ilícita; fornecimento de informações falsas durante o cadastro; não conclusão do processo KYC dentro do prazo; solicitação de autoexclusão por jogo responsável; determinação de autoridade competente.

9.3 Saldo em Conta Encerrada

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 7696a reserva-se o direito de reter o saldo da conta durante o período de investigação. Se confirmada a irregularidade, o saldo poderá ser confiscado. Em encerramento voluntário ou por motivos não relacionados a irregularidades, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário via Pix no prazo de até 5 dias úteis.

A 7696a não se responsabiliza por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de: interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial; falhas de conectividade de internet do lado do Usuário; atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos ou interferências de provedores de serviço; decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de fontes externas à plataforma; alterações na legislação brasileira que impactem a operação dos serviços.

A responsabilidade máxima da 7696a, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

A 7696a está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza um conjunto abrangente de ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade de jogo:

• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a suspensão temporária (30, 60 ou 90 dias) ou definitiva da sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• Limites de depósito: definição de valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: configuração de perda máxima tolerada por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após determinado período de jogo contínuo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações sobre tempo jogado e valores apostados.

O uso da plataforma 7696a é proibido para menores de 18 anos. Caso você conheça algum menor que esteja utilizando a plataforma, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Se você ou alguém próximo estiver enfrentando dificuldades com o jogo, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 (gratuito, 24 horas).

Todo o conteúdo disponível na plataforma 7696a — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, código-fonte e design de interface — é de propriedade exclusiva da 7696a ou licenciado por terceiros para uso pela plataforma. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização prévia e por escrito da 7696a.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros — como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe — são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são utilizados na plataforma sob licença.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 7696a é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em detalhe na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte da 7696a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

A 7696a reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluam, mas não se limitem a: mudanças na legislação brasileira aplicável; alterações nos serviços oferecidos; ajustes operacionais ou de segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da data de entrada em vigor da nova versão dos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável entre as partes.

Na hipótese de impossibilidade de solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos e Condições.

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.